Hygor Soares BragaAdvocacia e Consultoria Jurídica
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Advogado Previdenciário (INSS)

Aposentadoria, benefício por incapacidade, BPC/LOAS, pensão por morte, revisão e benefício negado pelo INSS. Entenda e fale com um advogado previdenciário.

O que é

Entenda a área

O direito previdenciário trata dos benefícios pagos pelo INSS: aposentadorias, auxílios, pensões e o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência.

Desde a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), convivem regras novas e regras de transição. Um pedido bem instruído desde o início evita negativas, atrasos e benefícios calculados abaixo do devido.

Principais ações

Como o advogado pode ajudar

  • Aposentadoria

    Análise das regras aplicáveis, incluindo as de transição, para aposentadoria por idade, especial ou rural.

  • Benefício por incapacidade

    Auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.

  • BPC/LOAS

    Benefício de um salário mínimo para pessoa idosa a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, em situação de baixa renda.

  • Pensão por morte

    Benefício pago aos dependentes de segurado que faleceu.

  • Salário-maternidade

    Benefício devido em razão de parto, adoção ou guarda para adoção.

  • Revisão de benefício

    Correção de erros no cálculo de benefícios já concedidos.

  • Benefício negado

    Recurso administrativo ou ação judicial contra a decisão do INSS.

  • Planejamento previdenciário

    Estudo da sua situação para escolher o melhor momento e a melhor regra para se aposentar.

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Dúvidas frequentes

Perguntas sobre Previdência (INSS)

O INSS negou meu benefício. O que fazer?

É possível apresentar recurso administrativo, em regra no prazo de 30 dias da ciência da decisão, ou entrar com ação na Justiça Federal. A escolha depende do motivo da negativa e das provas disponíveis.

Qual a idade para se aposentar hoje?

Pela regra geral criada em 2019, 65 anos para homens e 62 para mulheres, com o tempo mínimo de contribuição exigido. Quem já contribuía antes da reforma pode ter regras de transição mais vantajosas.

O que é o CNIS e por que ele importa?

É o cadastro do INSS com seus vínculos e contribuições, disponível no Meu INSS. Erros ou lacunas nele são uma das principais causas de benefícios negados ou calculados a menor.

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